Aprovado o 2º turno da PEC do diploma para jornalistas 

- 14/08/2012 - 

foto: FENAJ

 O Senado aprovou na terça-feira, 07, o segundo turno da PEC – Proposta de Emenda Constitucional, na qual torna obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da função.

Foram 60 votos a favor e 04 contra no Senado. A proposta ainda precisará ser aprovada, também, na Câmara dos Deputados.

Em 2009, o STF negou a obrigatoriedade do diploma alegando que atentaria contra a liberdade de expressão.

A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, por um lado resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade.

Nós estudantes e futuros jornalistas formados sabemos da real necessidade que há em transmitir uma informação de qualidade. É necessário de um estudo específico para cada meio jornalístico, assim como técnicas jornalísticas e a ética acima de tudo.

O direito que todos têm à liberdade de expressão é uma coisa. O preparo devido e a qualidade da informação é outra.

Juliana de Paula 

CURIOSIDADE:

Dos 65 senadores que votaram, apenas 04 reprovaram a PEC. Foram:

Aloysio Nunes Ferreira – PSDB SP

Cyro Miranda – PSDB GO

Jader Barbalho – PMDB PA

Kátia Abreu – PSD TO

Fonte: Estadão e FENAJ

Lei Maria da Penha: 6 anos de uma conquista feminina

Completa hoje, 7 de agosto, seis anos da atuação da lei Maria da Penha.

Em 2006, o Brasil foi 18º país da América Latina a ter uma lei específica para casos de violência doméstica contra a mulher.  A lei defende as mulheres contra a violência de forma física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Maria da Penha é o nome da cearense biofarmacêutica que foi tentada de morte duas vezes por seu ex-marido.

Maria da Penha hoje é coordenadora do APAVV no Ceará, atua em movimentos em vários movimentos contra a violência e impunidade e ficará na história como uma mulher guerreira e que hoje evita que milhares de outras “Marias” apanhem caladas.

A triste história da cearense Maria da Penha

Em 1983, o professor universitário Marco Antonio Herredia atirou na perna de sua esposa no qual a deixou paraplégica. Na 2ª tentativa  tentou eletrocutar Maria da Penha.

A denúncia só foi feita um ano depois. Herredia foi condenado, na época, a oito anos de prisão mas foi solto. Foi preso novamente em 2002 após o caso chegar à OEA - Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Ele ficou apenas dois anos preso.

Alguns destaques do que a lei decreta:

 A prisão passou de um para três anos;

Permite que o agressor seja preso em flagrante ou tenha prisão preventiva;

Elimina penas pecuniárias, onde o réu é condenado a pagar pena com cestas básicas ou   multa;

Obriga o agressor a comparecer a programas de recuperação e reeducação;

Medidas para proteger a mulher agredida ou que corra riscos de vida ou agressão;

 A saída do agressor de casa;

A recuperação de todos os bens e o cancelamento de procurações do agressor;

A violência psicológica passa a ser uma violência doméstica;

A mulher pode ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego para manter sua integridade física ou psicológica.

“Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.

Serviço:

Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180

Fontes: G1 e JusBrasil