Completa hoje, 7 de agosto, seis anos da atuação da lei Maria da Penha.
Maria da Penha é o nome da cearense biofarmacêutica que foi tentada de morte duas vezes por seu ex-marido.
Maria da Penha hoje é coordenadora do APAVV no Ceará, atua em movimentos em vários movimentos contra a violência e impunidade e ficará na história como uma mulher guerreira e que hoje evita que milhares de outras “Marias” apanhem caladas.
A triste história da cearense Maria da Penha
Em 1983, o professor universitário Marco Antonio Herredia atirou na perna de sua esposa no qual a deixou paraplégica. Na 2ª tentativa tentou eletrocutar Maria da Penha.
A denúncia só foi feita um ano depois. Herredia foi condenado, na época, a oito anos de prisão mas foi solto. Foi preso novamente em 2002 após o caso chegar à OEA - Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Ele ficou apenas dois anos preso.
Alguns destaques do que a lei decreta:
A prisão passou de um para três anos;
Permite que o agressor seja preso em flagrante ou tenha prisão preventiva;
Elimina penas pecuniárias, onde o réu é condenado a pagar pena com cestas básicas ou multa;
Obriga o agressor a comparecer a programas de recuperação e reeducação;
Medidas para proteger a mulher agredida ou que corra riscos de vida ou agressão;
A saída do agressor de casa;
A recuperação de todos os bens e o cancelamento de procurações do agressor;
A violência psicológica passa a ser uma violência doméstica;
A mulher pode ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego para manter sua integridade física ou psicológica.
“Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.
Serviço:
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
Fontes: G1 e JusBrasil
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